Termos de utilização

1. Quem somos e a que se aplicam estes termos

O Viquis 3D é da responsabilidade de Rita Raquel Carvalho Rodrigues de Oliveira, 3080-325 Figueira da Foz, Portugal (nestes termos, «nós»). Contacto: [email protected].

Estes termos aplicam-se ao site www.viquis.com, à versão online do Viquis 3D (no browser) e ao programa para Windows, incluindo as atualizações. O contrato que aparece ao instalar o programa no Windows é um resumo destes termos; se houver diferença, valem estes.

Ao usar o Viquis 3D aceitas estes termos. Se o usares em nome de uma empresa ou escola, confirmas que tens autorização para a vincular a eles.

2. Palavras que usamos

• Versão grátis: as funções que se usam sem pagar.
• Pro: as funções pagas, desbloqueadas com uma chave de licença.
• Chave de licença: o código que recebes depois da compra, no portal de cliente da loja.
• Ativação: cada computador ou browser onde a chave está a ser usada.
• Loja: o serviço de pagamentos que vende as licenças (ver a secção 5).

3. A licença que te damos

O Viquis 3D é licenciado, não vendido. Damos-te o direito pessoal, não exclusivo e não transmissível de usar o programa de acordo com estes termos. O código, o nome Viquis, o logótipo e o desenho do programa e do site continuam a ser nossos.

Versão grátis: podes usá-la sem pagar, sem limite de tempo, em quantos computadores quiseres, para fins pessoais ou profissionais.

Pro: podes usar as funções Pro na versão que compraste (online, instalada ou ambas), durante o período pago e no número de ativações dessa licença.

4. As versões Pro

• Pro Online: as funções Pro na versão online, com pagamento mensal ou anual.
• Pro Instalada: as funções Pro no programa para Windows, com pagamento anual, num computador.
• Pro Completo: as funções Pro nas duas versões, com pagamento anual.

Os preços, o que cada versão inclui e o número de ativações estão na página de preços e na loja. Para a tua licença vale o que estava indicado quando compraste ou renovaste.

Antes de comprar, experimenta a versão grátis com os teus ficheiros e confirma os requisitos do computador e os limites de tamanho dos ficheiros (página Requisitos). Os requisitos mínimos são estimativas.

Para escolas, empresas e equipas que precisem de várias licenças, escreve-nos.

5. Compra, preço e impostos

As licenças são vendidas por uma loja online especializada, que age como revendedor (em inglês, «merchant of record»): é ela que te vende a licença, cobra o pagamento, emite a fatura e trata do IVA e dos outros impostos do teu país. Ao pagar, aceitas também as condições de venda dessa loja, que aparecem no momento do pagamento.

O preço final, com os impostos do teu país, aparece na loja antes de pagares. Os preços estão em euros; se pagares noutra moeda, o banco ou a loja podem fazer a conversão.

Para comprar tens de ter capacidade legal para fazer contratos (em regra, ser maior de idade) ou autorização de quem a tem.

Depois do pagamento, a chave de licença fica no portal de cliente da loja: entras com o email da compra e um código que a loja te envia. Se não a encontrares, escreve-nos.

6. Assinaturas, renovação e cancelamento

Todas as licenças Pro são assinaturas: renovam-se sozinhas no fim de cada período (mês ou ano) e o valor é cobrado no mesmo meio de pagamento, até as cancelares.

Cancelar: podes cancelar quando quiseres, no portal de cliente da loja ou escrevendo-nos. O cancelamento evita a renovação seguinte; o Pro continua a funcionar até ao fim do período já pago.

Mudança de preço: se o preço de uma assinatura mudar, avisamos-te por email antes da renovação seguinte. O novo preço só se aplica a partir dessa renovação e podes cancelar antes dela.

Fim da licença: quando a licença acaba ou é cancelada, o programa volta à versão grátis. Os teus ficheiros e tudo o que exportaste continuam a ser teus e a funcionar.

Pagamento recusado: se a renovação não puder ser cobrada, a loja volta a tentar durante alguns dias; se não conseguir, a licença acaba.

7. Direito de desistência, garantia e reembolsos

Direito de desistência (14 dias): se és consumidor, podes desistir da compra do Pro nos 14 dias seguintes à compra, sem dar razões, e recebes o reembolso total. Basta escreveres para [email protected] com o email da compra. O reembolso é feito pela loja, para o mesmo meio de pagamento, e a licença deixa de funcionar. Este prazo conta a partir da primeira compra de cada assinatura; as renovações não o reabrem.

Garantia legal: o Pro tem de funcionar como está descrito no site. Se não funcionar e não conseguirmos resolver num prazo razoável, tens direito, nos termos da lei, a uma redução do preço ou ao reembolso. Esta garantia não depende do direito de desistência.

Como pedir: escreve para [email protected] com o email da compra e, se for o caso, a descrição do problema. A loja também pode tratar reembolsos e cancelamentos diretamente, de acordo com as suas condições de venda.

Quem compra como empresa ou profissional não tem os direitos de consumidor desta secção; aplicam-se as regras gerais da lei.

8. Ativação e confirmação da licença

Para ativar o Pro, colas a chave na app uma vez, com ligação à internet. A app pede ao nosso serviço de licenças que confirme a chave na loja; o serviço devolve um bilhete assinado, que fica guardado no teu computador ou browser.

Depois disso, a app volta a confirmar a licença de 7 em 7 dias quando há internet, e o Pro continua a funcionar até 35 dias sem ligação. Passado esse tempo sem confirmar, o Pro fica em pausa até voltar a haver internet.

Cada licença tem um número de ativações. Para mudar de computador, desativa o Pro no computador antigo (na janela Pro da app) e ativa-o no novo; se já não tiveres acesso ao antigo, escreve-nos.

Apagar os dados do browser, reinstalar o Windows ou mudar de browser pode obrigar a uma nova ativação.

9. O que não é permitido

Ao usar o Viquis 3D, comprometes-te a não:

• partilhar, publicar, emprestar, revender ou alugar a tua chave de licença, nem usá-la em mais ativações do que as compradas;
• contornar, desligar ou falsificar a verificação da licença, o bilhete assinado ou as proteções do programa;
• copiar, modificar, descompilar ou desmontar o programa, salvo na medida em que a lei o permita expressamente;
• redistribuir ou vender o programa, ou incluí-lo num produto ou serviço teu, sem a nossa autorização escrita;
• usar o site, a versão online ou o serviço de licenças de forma automática ou abusiva (por exemplo, para os sobrecarregar ou para testar chaves);
• usar o programa para infringir direitos de outras pessoas, como direitos de autor, desenhos ou segredos industriais;
• retirar do programa os avisos de direitos de autor e de licenças.

10. Os teus ficheiros e o que crias

Os ficheiros que abres são processados apenas no teu computador. Não os recebemos, não os guardamos e não os vemos (ver a Política de privacidade).

Tudo o que crias ou exportas com o Viquis 3D (STL, 3MF, PDF, imagens, vídeos, orçamentos, pacotes para clientes) é teu. Não reclamamos direitos sobre esses ficheiros.

És responsável por ter o direito de usar os ficheiros, as imagens e os textos que abres ou pões no programa (por exemplo, uma fotografia numa litofania ou o logótipo de um cliente num orçamento) e pelo que partilhas com outras pessoas.

Guarda cópias de segurança dos teus ficheiros. O programa não altera os ficheiros originais, mas não respondemos pela perda de dados no teu computador.

11. Medidas, orçamentos e outros resultados

As medidas, volumes, massas, áreas, furos, espessuras, tempos e custos de impressão, orçamentos e desenhos técnicos são calculados a partir da malha 3D e de valores de referência (densidades, tarifas, velocidades) que deves confirmar ou substituir pelos teus.

Em ficheiros de malha (como o STL), as medidas seguem os triângulos e não a geometria exata da peça; o volume e a massa só são exatos em malhas fechadas. Os limites conhecidos estão no manual e na página Requisitos.

O Viquis 3D é uma ferramenta de apoio. Não é um instrumento de medição certificado e não substitui o programa CAD de origem, o desenho oficial nem a verificação de um técnico. Confirma sempre as medidas críticas antes de fabricar, comprar ou orçamentar, e sempre que a segurança de pessoas dependa da peça.

12. Disponibilidade, atualizações e alterações ao programa

Fazemos o possível para que a versão online e o serviço de licenças estejam sempre disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como o alojamento ou a loja). O programa instalado continua a funcionar sem internet, dentro do prazo da secção 8.

Podemos atualizar o programa para corrigir erros, melhorar a segurança, acompanhar mudanças nos browsers e no Windows, ou acrescentar e rever funções. As atualizações não têm custo durante a licença.

Se uma alteração prejudicar de forma relevante o Pro que pagaste, avisamos-te com antecedência; podes então terminar a licença e pedir o reembolso da parte do período que falta.

A versão instalada funciona nos sistemas indicados na página Requisitos. Versões antigas do Windows ou dos browsers podem deixar de ser suportadas.

13. Garantias e responsabilidade

Para lá do que diz a secção 7 e do que a lei obriga, o Viquis 3D é fornecido «tal como está», sem promessa de que serve para um fim específico ou de que não tem erros.

Versão grátis: é dada sem pagamento e cada pessoa usa-a por sua conta e risco. Não respondemos por danos resultantes do seu uso.

Pro: não respondemos por danos indiretos, como lucros perdidos, perda de clientes, atrasos de produção ou peças fabricadas com erros, causados pelo uso dos resultados do programa sem a verificação da secção 11. Nos restantes casos, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que pagaste pelo Pro nos 12 meses anteriores ao facto.

Estes limites aplicam-se à responsabilidade pelo contrato. Não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave, a danos à vida, à integridade física ou à saúde, a danos causados fora do contrato, nem quando a lei não permitir limitar a responsabilidade. Nada nestes termos te tira os direitos que a lei de defesa do consumidor do teu país te dá.

14. Suspensão e fim

Podes deixar de usar o Viquis 3D quando quiseres; para as assinaturas, vê a secção 6.

Podemos desativar uma chave, avisando-te antes sempre que possível, se for usada contra estes termos (por exemplo, publicada na internet, partilhada ou usada em mais ativações do que as compradas), se o pagamento for anulado ou contestado sem razão, ou se for usada para fraude. Nesses casos não há reembolso do período em falta, salvo se a lei o impuser.

Se deixarmos de vender ou de manter o Viquis 3D, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O Pro já pago continua a funcionar até ao fim do período ou devolvemos a parte do preço do período que falta.

15. Código aberto e marcas de terceiros

O Viquis 3D usa bibliotecas de código aberto, cada uma com a sua licença, que continua a aplicar-se a essa parte: three.js e three-mesh-bvh (MIT), OpenCASCADE através do occt-import-js (LGPL-2.1), Manifold (Apache-2.0), qrcode-generator (MIT), Electron na versão instalada (MIT) e as letras Chakra Petch e IBM Plex (SIL Open Font License). Os textos dessas licenças acompanham o programa ou podes pedi-los por email.

Os nomes de formatos e de programas de outras empresas (como STEP, SolidWorks, Windows, Bambu Lab ou Prusa) são marcas dos seus donos e aparecem só para dizer com que ficheiros e programas o Viquis 3D trabalha.

16. Privacidade

O modo como tratamos os dados pessoais (licenças, compras, emails e o site) está explicado na Política de privacidade.

17. Alterações a estes termos

Podemos mudar estes termos, por exemplo quando acrescentamos versões, mudamos de loja ou a lei muda. A data da última versão está no fim desta página.

Se a mudança for relevante, avisamos no site e, a quem tem uma assinatura, por email, pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor. Nas assinaturas, os termos novos aplicam-se a partir da renovação seguinte; se não concordares, podes cancelar antes dela.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor e vives noutro país, continuas protegido pelas regras obrigatórias da lei do teu país.

Se tiveres uma reclamação, escreve-nos primeiro para [email protected]: tentamos sempre resolver diretamente.

Se és consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

São competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do país onde vive.

19. Línguas, disposições finais e contacto

Estes termos existem em várias línguas. Se houver diferenças entre versões, vale a versão em português, salvo quando a lei do teu país exigir outra coisa.

Se uma parte destes termos não puder ser aplicada, as restantes continuam válidas. Não exercermos um direito não quer dizer que renunciamos a ele.

Para qualquer questão sobre estes termos: [email protected]. Respondemos nos dias úteis.